The Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) replaced the Serviço de Estrangeiros e Fronteiras on 29 October 2023, absorbing most civilian immigration functions. Border-police functions transferred to PSP/GNR. The transition contributed to a large backlog in residence-permit processing through 2024-2025.
All third-country nationals with residence cases; Portuguese residents renewing permits.
Primary: AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo ↗
Corroborating: Diário da República Eletrónico ↗ · Ministério da Administração Interna ↗
Verified 2026-04-21 · methodology · report a correction